REQ 51/2009 CPI-VIOL - Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para expor o conjunto de propostas do Conselho para modernização da legislação penal.
REQ 50/2009 CPI-VIOL - Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para tomada de depoimentos de informantes, indiciados e testemunhas, nos termos abaixo.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.