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REQ 5841/2009 => PL 5951/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Chucre - PSDB/SP

Apresentação
10/11/2009

Ementa
Solicita revisão do despacho do Projeto de Lei 5.951, de 2009, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apreciação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.951/2009 tratar de matéria restrita ao tema “Registros Públicos”, que não é afeta ao campo temático ou área de atividade das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constantes no art. 32, incisos V, VI e VII do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 01/12/09 PÁG 67689 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5841/2009, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que requer revisão do despacho do Projeto de Lei 5.951, de 2009, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apreciação. Inteiro teor
26/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5961/2009, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que solicita a retirada de tramitação do requerimento 5.841, de 2009, de autoria do deputado Fernando Chucre.
    Inteiro teor
27/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.951/2009 tratar de matéria restrita ao tema “Registros Públicos”, que não é afeta ao campo temático ou área de atividade das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constantes no art. 32, incisos V, VI e VII do RICD. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 01/12/09 PÁG 67689 COL 01. Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 5961/09: "Prejudicado o Requerimento n. 5.961/09, em virtude do indeferimento do Requerimento n. 5.841/09. Oficie-se. Publique-se". DCD de 02/12/09 PAG 68042 COL 02. Inteiro teor
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