REQ 2/2002 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP
Apresentação
12/03/2002
Ementa
Solicita sejam convidados os Srs. Ministro da Justiça, Procurador-Geral do Banco Central, Diretor de Normas do Banco Central; Diretora de Fiscalização do Banco Central, um representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) a comparecerem a esta Comissão para debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código do Cliente Bancário, na relação dos bancos com seus clientes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado contra o voto do Deputado Félix Mendonça |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 20/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 20/03/2002 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião de Eleição Ordinária