REQ 2/2002 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
07/03/2002
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 13/03/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 13/03/2002 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária