REQ 1/2002 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/03/2002
Ementa
Propõe reunião de audiência pública para buscar esclarecimentos acerca da prevalência da Lei nº 8.078/90 ou da Resolução Bacen nº 2.878, no que diz respeito à regulação da relação de consumo entre instituição financeira e consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 13/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 13/03/2002 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária