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REQ 5696/2009 => PL 4413/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Maluly - DEM/SP

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, de autoria do Poder Executivo, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2009 Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5696/2009, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, de autoria do Poder Executivo, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei 4.413/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Defesa de Consumidor. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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