REQ 262/2009 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Albano Franco - PSDB/SE
Apresentação
14/10/2009
Ementa
SOLICITA A PRESENÇA DO MINISTRO GUIDO MANTEGA PARA ESCLARECER A RETENÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE ANO-BASE 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/03/2010 | Declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, nos termos do art. 164,I, do RICD. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, nos termos do art. 164,I, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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