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RIC 4364/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
13/10/2009

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL 2.835, de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 04/11/09 PAG 60942 COL 01. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
14/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 04/11/09 PAG 60942 COL 01. Inteiro teor
04/11/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 04/11/09 PAG 60942 COL 01. Inteiro teor
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
13/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2435/2009, ao Ministro de Estado da Fazenda. Prazo para Resposta Externas (de 14/11/2009 a 14/12/2009)
10/12/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 470/MF, de 09/12/2009, do Ministério da Fezenda.
17/12/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2838/2009
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..