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PDC 1926/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Rocha - PSDB/MA

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Susta a aplicação do art. 2º, V, e do art. 3º, I, da Resolução nº 302, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Dados Complementares:
Susta a aplicação do disposto da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define Área Urbana Consolidada e que delimita a Área de Preservação Permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/09 PÁG 57961 COL 02. Inteiro teor
20/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
28/10/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC)
02/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC)
23/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Cassio Taniguchi (DEM-PR)
07/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Cassio Taniguchi (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cassio Taniguchi (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Paulo Tóffano.
04/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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