EMR 1 CCJC => PL 3971/2008
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/10/2009
Ementa
Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos arts. 3º, 4º, 29, 30, 61 e 62 da Lei nº 9.394/1996, pelo art. 1º do projeto, as iniciais "NR" entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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