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PEC 414/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2009

Ementa
Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Equipara o soldo do Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo ao da Polícia Militar do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2009 Apense-se à(ao) PEC-340/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 414/09. Inteiro teor
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-340/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-340/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57209 COL 02. Inteiro teor
15/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se.
    " Inteiro teor