REQ 97/2009 CLP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Wilson - PT/GO
e outros
Apresentação
30/09/2009
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debate o Projeto de Lei nº 5030/09 do Senador Edson Lobão Filho (PLS 372/08). A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/09/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/09/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 30/09/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/10/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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