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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 30/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
30/09/2009 às 14:55
Término
30/09/2009 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 124/2008 CLP - Sugere a criação dos arts. 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, 5-E e 5-F à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de dar maior transparência à execução das obrigações contraídas pela Administração Pública, nos termos da referida Lei de Licitações e Contratos.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Relator Substituto, Dep. Roberto Britto (PP-BA), acata parecer do Relator anterior, Deputado Eliene Lima, pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 97/2009 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública para debate o Projeto de Lei nº 5030/09 do Senador Edson Lobão Filho (PLS 372/08). A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • REQ 95/2009 CLP - Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.

    • Autores: LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), NAZARENO FONTELES (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • SUG 162/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o seguro DPVAT, bem como mecanismos para melhorar o atendimento.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • SUG 165/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação da adoção de crianças no Brasil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.