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RIC 4323/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Apresentação
29/09/2009

Ementa
Solicita ao Exmº.Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da cobrança indevida de juros compostos nos contratos do FIES(Financiamento do Estudante de Ensino Superior) pela Caixa Econômica Federal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
13/10/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/10/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02
13/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
30/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
13/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02 Inteiro teor
14/10/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 14/10/09 PÁG 56488 COL 02 Inteiro teor
15/10/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2293/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Prazo para Resposta Externas (de 16/10/2009 a 16/11/2009)
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
13/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 414/MF, de 12/11/2009, do Ministério da Fazenda.
19/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2655/2009
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..