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RIC 4322/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
25/09/2009

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o processo de renovação da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 10/10/09 PÁG 56286 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
10/10/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 10/10/09 PÁG 56286 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação. Inteiro teor
28/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
09/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 10/10/09 PÁG 56286 COL 02. Inteiro teor
10/10/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 10/10/09 PÁG 56286 COL 02. Inteiro teor
15/10/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2292/2009, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Prazo para Resposta Externas (de 16/10/2009 a 16/11/2009)
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
23/12/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0274/2009/MC, de 21/12/2010, do Ministério das Comunicações.
12/01/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 007/2010, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..