REQ 206/2009 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
22/09/2009
Ementa
Solicita seja indicada, à ANATEL, pela Comissão de Defesa do Consumidor, a intervenção junto a empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, nos termos do art. 110, da Lei 9.472/97.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Rejeitado. Votaram A FAVOR os deputados: Celso Russomanno, Chico Lopes, Elizeu Aguiar, Felipe Pereira, Vinicius Carvalho, Antônio Cruz, Carlos Sampaio e Dimas Ramalho. Votaram CONTRA os deputados: Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Walter Ihoshi, João Carlos Bacelar, Vital do Rêgo Filho, Julio Semeguini, Ana Arraes, Julio Delgado, Léo Alcântara e Dr. Nechar. Total: 13 votos CONTRA e 8 votos A FAVOR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/09/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 23/09/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 07/10/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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