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RIC 4299/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica.

Dados Complementares:
Processo de dispensa ou de inexibilidade de licitação para a compra de submarinos, casco para o submarino nuclear, estaleiro para construí-los, nova base para operá-los, peças sobressalentes, armamentos, softwares, helicópteros, aviões de caça Rafale, fabricados pela empresa francesa Dassault.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
30/09/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 01/10/09 PÁG 53974 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 01/10/09 PÁG 53974 COL 02. Inteiro teor
01/10/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 01/10/09 PAG 53974 COL 02. Inteiro teor
07/10/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2192/2009, de 07/10/2009, ao Ministro de Estado da Defesa. Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2009 a 06/11/2009)
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
10/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Ofício nº 13865-GM/Aspar-MD, de 9/11/09, do Ministério da Defesa
13/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2469/2009, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2468/2009
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..