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MSC 687/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 626/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 687/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal." Inteiro teor
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 540/2009, do Congresso Nacional, que emcaminha o processado da Medida Provisória nº 468/2009. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista no captut do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
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