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TVR 1595/2009
Renovação Rádio Ondas Curtas



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova a autorização do Estado de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2012 Mesa Diretora ( MESA )
29/11/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1595/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53000.065092/2006, de 17 de julho de 2009, que renova a concessão da AGECOM -Agência Goiânia de Comunicação LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás"
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
22/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
22/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-720/2009.
25/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. 32/2011, do Senhor José Luiz Bittencourt Filho, Presidente da AGECOM, no qual esclarece que, em face do erro material em relação ao nome da detentora da outorga constante no Decreto de 17 de julho de 2010, DOU de 20. 07. 2010, que embora o serviço seja administrado pela Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, entidade da Administração indireta do Estado de Goiás, a outorga em questão foi concedida ao Estado de Goiás, razão pela qual se torna necessária a juntada na TVR - 1595/2009, da proposição sujeita à apreciação conclusiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, que renova a concessão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás, a publicação no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2011, Seção 1, página 91, da Portaria n° 254, de 30 de junho de 2011 onde se lê: "ESTADO DE GOIÁS" (cópia anexa).
31/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
05/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao OF. 32/2011: " Encaminhe-se à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.Publique-se.Oficie-se."
13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Ofício n.º 32/2011-Rd, de 17/08/11, da Agência Goiana de Comunicação -AGECOM.
    Erro material na publicação da Portaria nº 254, de 30/06/11, do Ministério das Comunicações.
08/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
09/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
21/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
29/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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