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EMP 7 => PL 6031/2002 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
28/02/2002

Ementa
Dê-se, à alteração proposta pelo art. 1º do Projeto ao § lº do art. 7º da Lei nº 9.650/98, a seguinte redação: "Art. 7º .................................................................................................. § lº Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, observado o interstício de trezentos e sessenta e cinco dias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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