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PL 6031/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1500/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2002

Ementa
Altera a Lei 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Criando a Gratificação de Qualificação e Desempenho - GQD, em substituição à Gratificação de Qualificação; extingüindo a GABC - AE e criando as Funções Comissionadas Técnicas do Banco Central - FTBC, alterando as respectivas tabelas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido aviso nº 597/02, da Presidência da República, encaminhando a MSC005212002, solicitando a retirada deste projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
15/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhada à publicação.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhado à CTASP
19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
14/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
20/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Peres
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Pendente de parecer para inclusão de emendas - LETRA A
  • Encaminhado à publicação
01/04/2002

Plenário ( PLEN )

03/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Inteiro teor
04/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido à CCP
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/06/2002

Plenário ( PLEN )

05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido aviso nº 597/02, da Presidência da República, encaminhando a MSC005212002, solicitando a retirada deste projeto.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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