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REQ 5479/2009 => PLP 277/2005 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
09/09/2009

Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria do Sr. Leonardo Mattos, que, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal, por ser de extremo interesse tendo em vista a adoção de critérios diferenciados de aposentadoria do portador de deficiência foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5479, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria do Sr. Leonardo Mattos, que, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal, por ser de extremo interesse tendo em vista a adoção de critérios diferenciados de aposentadoria do portador de deficiência foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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