REQ 5/2009 PL021903 => PL 219/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/09/2009
Ementa
Solicita sejam convidados representantes da ABI e da ANAJI para, em sessão de audiência publica, debater sobre o PL nº. 219, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0219/03 - INFORMAÇÕES DETIDAS PELA ADM. PÚBLICA ( PL021903 )
Aprovado, com a inclusão, a pedido do Deputado Bonifácio Andrada, de um representante da área universitária. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0219/03 - INFORMAÇÕES DETIDAS PELA ADM. PÚBLICA ( PL021903 )
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| 10/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0219/03 - INFORMAÇÕES DETIDAS PELA ADM. PÚBLICA ( PL021903 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 10/09/2009 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública" (fixa o prazo máximo de 15 'quinze' dias úteis para prestação de informações)
Reunião Deliberativa Ordinária