EMP 4 => PL 6031/2002 Inteiro teor
Emenda de Plenário


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Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2002

Ementa
Inclua-se, no artigo 1º do Projeto, a seguinte alteração ao "caput" do artigo 1º e ao § 2º do art. 6º da Lei nº 9.650, de 1998: "Art. 1º O quadro de pessoal do Banco Central do Brasil é formado pela Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Analista do Banco Central do Brasil e de Técnico do Banco Central do Brasil, de nível superior, e pela Carreira Jurídica do Banco Central do Brasil, composta por cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, de nível superior ......... "Art. 6º ............... § 2º Para os cargos de Analista do Banco Central do Brasil e Procurador do Banco Central do Brasil, além do exame de conhecimentos específicos, será obrigatória a realização de prova de títulos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado