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REQ 16/2009 CPI-DIVI Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

Apresentação
01/09/2009

Ementa
Requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2009 CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI )
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2009

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI )

  • Apresentação do REQ 16/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento." Inteiro teor
09/09/2009

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
14/04/2010

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI )

  • Audiência Pública Realizada com a presença dos seguintes convidados:
    Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil (REQ 16/09); e
    Guido Mantega, Ministro da Fazenda (REQ 16/09).
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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2009 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2009 - 15h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2009 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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