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PEC 488/2002 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miriam Reid - PSB/RJ

Apresentação
27/02/2002

Ementa
Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Autorizando a cumulatividade de dois cargos de natureza técnico-pedagógica, na área de magistério.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 488/2002 ( 1 )

  • PEC 269/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Miriam Reid (PSB-RJ). Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.
02/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aldo Arantes
29/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias
02/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela admissibilidade. Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-269/2004.
05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
05/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 269/2004, apensada. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 24 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
23/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/07, Letra A. DCD 31 05 07 PAG 27573 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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