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REQ 1/2009 PEC04703 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )
Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC04703, pelo Dep. Nazareno Fonteles, que "solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"." Inteiro teor
02/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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