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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL 02/09/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
02/09/2009 às 15:08
Término
02/09/2009 às 15:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2009 PEC04703 - Solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".

    • Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do nome da Dra. Lúcia Braga, Presidente da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba, por sugestão do Presidente da Comissão Especial, Dep. Armando Abílio.