REQ 4/2009 PEC03007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cida Diogo - PT/RJ
Apresentação
20/08/2009
Ementa
Requer a realização de audiência publica para debater a ampliação da licença maternidade proposta pela PEC 30 de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 )
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| 25/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 25/08/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante".
Reunião Deliberativa Ordinária