PL 5834/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2009
Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/09/2009 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) | 24/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010) | 06/04/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/09/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/09/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/10/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/03/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/03/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária