REQ 229/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2009

Ementa
Requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas SA; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 229/2009 CFFC, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas SA; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia." Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
09/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prejudicado, nos termos do art. 164, §1º, RICD, na Reunião Ordinária realizada dia 10/03/2010
Sessões e Reuniões
  • 09/09/2009 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária