REQ 25/2009 CPITAELE
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Requer seja convocado o Diretor Geral da ANEEL Sr. Nelson José Hubner Moreira para explicar as parcelas ''A'' e ''B'' citadas nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e a forma de apuração da compensação dos itens da parcela A, a que se refere a MP nº 2.227, de 4 de setembro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2009 |
CPI das Tarifas de Energia Elétrica ( CPITAELE )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2009 |
CPI das Tarifas de Energia Elétrica ( CPITAELE )
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| 19/08/2009 |
CPI das Tarifas de Energia Elétrica ( CPITAELE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/08/2009 - 14h00
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Reunião Deliberativa Ordinária