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PL 5806/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Rossi - PMDB/SP

Apresentação
18/08/2009

Ementa
Dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) 21/09/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP). Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45300 COL 01. Inteiro teor
27/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
18/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
17/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6895/2010, pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5806 de 2009". Inteiro teor
19/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6895/2010, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01.
    Inteiro teor
25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 129/10 á CSSF solcitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
26/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
11/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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