TVR 1484/2009
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1942/2009
Origem: MSC 634/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicaçaõ de Buritis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/08/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1942/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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