REQ 198/2009 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vignatti - PT/SC
Apresentação
13/08/2009
Ementa
Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Sr. Gilberto Gonçalves Garcia, o Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Sr. Ney José Lazzari e o Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), o Sr. Paulo Ivo Koehntopp para, em reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, discutir a criação de um marco regulatório específico para as universidades comunitárias brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado, unanimemente, com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, os representantes da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC/MG, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN e da Financiadora de Estudos de Projetos - FINEP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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