REQ 1/2009 PEC28508 => PEC 285/2008
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )
Aprovado por unimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )
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| 19/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/08/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social"
Reunião Deliberativa Ordinária