REQ 195/2009 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ana Arraes - PSB/PE
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 3.337/04, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras" e suas implicações na Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 19/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/08/2009 - 11h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária