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Situação: Apensado ao PLP 211/2004 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2009

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Dados Complementares:
Altera Lei Complementar estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da autoria no texto para sanção ou promulgação da Lei.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/08/2009	Apense-se à(ao) PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PLP 498/2009 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
12/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40715 COL 01. Inteiro teor
13/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PLP-535/2009. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

PLP 498/2009