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PLP 535/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

Apresentação
03/11/2009

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece a inclusão do nome da autoria da proposição no texto que segue para sanção ou promulgação da Lei, abaixo da epígrafe, no texto a ser sancionado ou promulgado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2009 Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
09/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-498/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/09 PAG 62707 COL 02. Inteiro teor
10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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