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REQ 215/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG

Apresentação
04/08/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Encaminhado Ofício nº 421/2009, ao gabinete do Deputado Carlos Willian, junto com cópia do aviso 976 do TCU.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 215/2009 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo." Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
20/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofícios nº 356/2009 e 357/2009/CFFC-P respectivamente ao Ministro do Tribunal de Contas de União e ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União encaminhando cópia do Req 215/09 para as devidas providências
25/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 976-GP/TCU confirma o recebimento do Ofício nº 356/2009/CFFC-P, com cópia anexa do Requerimento nº 215/2009 e informa que este foi autuado como processo nº TC 019.436/2009-3.
28/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 421/2009, ao gabinete do Deputado Carlos Willian, junto com cópia do aviso 976 do TCU.
01/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 662-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1144/2010, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 019436/2009-3
23/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 288/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian, que informa o recebimento do Aviso 662-Seses-TCU-Plenário.
17/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1.504-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2265/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 019436/2009-3.
14/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Documento sigiloso: enviados ao Arquivo/CD o Aviso n. 662-Seses-TCU-Plenário e o Aviso n. 1504-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, por meio do Oficio n. 03/2011/CFFC-S, 14/01/2011 (Sidoc= 101522/2011).
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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