PL 5663/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12267/2010
Origem: PLS 20/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AP
Apresentação
27/07/2009
Ementa
Institui o Dia Nacional da Cidadania.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 5 de outubro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/08/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) | 18/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009) | 06/11/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 686/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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27/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 08/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/04/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária