PDC 1681/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 276/2010

Origem: MSC 289/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
15/07/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática do Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de janeiro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 276/2010. DOU 20/05/10 PÁG 05 COL 02. DCD 20/05/10 PÁG 21870 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2009

Plenário ( PLEN )

15/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-289/2009
20/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 08 09 PAG 38375 COL 01. Inteiro teor
05/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
13/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora a Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
31/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/10/09, PÁG 56359 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.681, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.681-B/09).
    DCD 06/11/09 PAG 62153 COL 02. Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.284/09/PS-GSE.
19/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 276/2010. DOU 20/05/10 PÁG 05 COL 02. DCD 20/05/10 PÁG 21870 COL 01. Inteiro teor
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 883/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/06/10 PÁG 27550 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2009 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/10/2009 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 06/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária