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REQ 5202/2009 => PL 1048/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
15/07/2009

Ementa
Requer a revisão do Despacho de 21 de maio de 2007, exarado pela Mesa Diretora no Projeto de Lei nº 1.048, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2009 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1048/07, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária.
DCD 25 08 09 PAG 43760 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1048/07, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária.
DCD 25 08 09 PAG 43760 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5202/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a revisão do Despacho de 21 de maio de 2007, exarado pela Mesa Diretora no Projeto de Lei nº 1.048, de 2007. Inteiro teor
24/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1048/07, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária.
    DCD 25 08 09 PAG 43760 COL 02. Inteiro teor
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