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REQ 211/2009 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
14/07/2009

Ementa
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 211/2009 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a queda de arrecadação de tributos federais, a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras por manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008 e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil." Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações, transformado a convocação em requerimento de informação.
15/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 315/2009/CFFC-P ao Presidente da CD, que encaminha Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações sobre a queda de arrecadação de tributos federais a multa da Secretaria da Receita Federal à Petrobras e o possível enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.
16/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Requerimento de Informação foi numerado na Mesa Diretora sob nº 4172/2009
08/10/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I nº 2240/09 encaminhando cópia do Aviso 343/MF do Ministério da Fazenda em resposta ao Requerimento nº 4172/2009.
14/10/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 516/2009/CFFC-P, ao Deputado Duarte Nogueira, acompanhado de cópia do Aviso 343/MF, do Ministério da Fazenda.
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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