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PL 6094/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário do Amapá nos Municípios que menciona, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2002	Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	04/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	05/11/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PAG 0507 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Feijão (PSDB-AP). Inteiro teor
11/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
01/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 02 04 02 PAG 11705 COL 01.
02/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Encaminhado à CADR
02/04/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CADR. Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes
03/04/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela aprovação. Inteiro teor
19/06/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encaminhado à CAPR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 174/2002-CADR.
20/06/2002	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPR.
20/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
26/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 28/06/02 PAG 33781 COL 02, Letra A, Parcial.
27/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
31/10/2002	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Josué Bengtson
04/11/2002	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/11/2002	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2002	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Josué Bengtson Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PAG 0507 COL 01.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10