Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PL-1553/2007.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Em virtude da retirada do PL 1553/07, determino a distribuição do PL 5598/09 às Comissões de:
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5376/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº PL 5598/2009, que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º, e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5376/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.598/2009 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, inciso II, do RICD. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se". DCD 27 08 09 PAG 44776 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:00). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor
• Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o requerimento.
• Designado relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela não implicação financeira orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.598, de 2009.
• Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
• Votação da redação final.
• Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.598-A/09).DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5378/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, considerando que a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 05 09 09 PAG 47555 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor