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RIC 4094/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bilac Pinto - PR/MG

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Dados Complementares:
Quanto aos motivos que fundamentaram a edição do Decreto nº 6.227, de de 2007, que alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), reduzindo a zero a alíquota do IPI incidente sobre equipamentos destinados a TV digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD 06 08 09 PAG 38414 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 06 08 09 PAG 38414 COL 02. Inteiro teor
10/08/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1535/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
11/08/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
12/08/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 13/08/2009 a 11/09/2009)
01/09/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 284/MF, de 31/8/09, do Ministério da Fazenda
03/09/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1850/2009
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Sessões e Reuniões
  • 11/08/2009 - 14h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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