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REC 289/2009 => PL 252/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri o de: PL 252/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2009

Ementa
"Recorrem nos termos dos arts. 58, 132 e 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art.58, parágrafo 2º, inciso I da Constituição Federal, contra dispensa da competência do plenário para apreciar o PL 252/2007, de que trata o art. 24, II do RICD".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6336/2010, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.
DCD de 06/03/10 PÁG 6506 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REC 289/2009, pelo Dep. Edinho Bez e outros, que "
    "Recorrem nos termos dos arts. 58, 132 e 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art.58, parágrafo 2º, inciso I da Constituição Federal, contra dispensa da competência do plenário para apreciar o PL 252/2007, de que trata o art. 24, II do RICD".
    " Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 289/09. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
15/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36765 COL 01. Inteiro teor
21/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5742/2009, pelo Dep. Gilmar Machado, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 289/2009, que recorre da tramitação de caráter conclusivo das comissões." Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5742/09 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de tramitação do Recurso n. 289/09, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, haja vista o Requerimento n. 5.742/09 não conter número suficiente de signatários. Oficie-se. Publique-se".
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6336/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 289/2009, que recorre da tramitação de caráter conclusivo das comissões". Inteiro teor
03/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 6336/10. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Apoiamento entre as proposições REC 289/09 e REQ 6336/10. Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6336/2010, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD.
    DCD de 06/03/10 PÁG 6506 COL 01.
    Inteiro teor