PL 6077/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2002 Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS). Inteiro teor
22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se ao PL-5269/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
08/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 06 04 02 PAG 14093 COL 02.
  • Encaminhada à publicação.
10/04/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS). Inteiro teor
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Apensação desta ao PL-5269/2001.
30/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-5269/2001.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
02/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD 10 05 02 PAG 23241 COL 01.
  • Encaminhada à publicação.
14/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra
06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Terra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
26/03/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 530/2003, pelo Dep. Wanderval Santos
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10