PRL 2 CCJC => PL 3174/1997
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/07/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 1655/1999, com emenda, do PL 2346/2000, com emenda, do PL 3547/2000, com emenda, e do PL 2271/2007, e, no mérito, pela aprovação do PL 3174/1997 e rejeição dos demais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 1655/1999, com emenda, do PL 2346/2000, com emenda, do PL 3547/2000, com emenda, e do PL 2271/2007, e, no mérito, pela aprovação do PL 3174/1997 e rejeição dos demais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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